O agronegócio é uma das principais atividades econômicas do país, sendo um ramo de atividade tão ou mais complexo que os outros. Nesse sentido, é fundamental que os produtores rurais e empresas que atuam nesse setor contem com o apoio de profissionais como contadores ou advogados especializados para fazer corretamente planos estratégicos e evitar prejuízos financeiros, garantindo a segurança de suas atividades.
Um das principais dificuldades enfrentadas pelo agronegócio é a regularização fundiária. Muitas propriedades rurais não possuem documentação adequada, o que pode gerar conflitos com órgãos públicos e outros proprietários, além de dificultar o acesso ao crédito e a programas de incentivo promovidos pelo governo, fatores que inevitavelmente geram insegurança jurídica para os empresários.
Conforme levantamento realizado pelo Serviço Florestal Brasileiro, até o final de 2021, eram mais de 6 milhões de imóveis rurais no país devidamente cadastrados, usufruindo dos benefícios fornecidos pelo governo brasileiro [1].
De acordo com um artigo publicado na Forbes Brasil, com a opinião de especialista na área, quando o produtor tem o título da terra em mãos, ele sai automaticamente da ilegalidade, pois possui CPF, endereço, é rastreável, identificável e não se sujeitaria a infringir a lei. Este produtor poderá desta maneira participar do agro do futuro, que passa pela certificação. Como poderemos certificar a origem da produção para consumo interno ou para exportação, se estes produtores nem ao menos têm acesso a documentação da terra? [2].
Para viabilizar a solução para esse problema, é indispensável o acompanhamento jurídico da questão, de modo que por meio dessa assessoria sejam providenciados os documentos e registros necessários para regulamentar terras e, assim, gerar os benefícios apontados aos produtores.
Além disso, a expansão do agronegócio no Brasil também é um tema relevante, que gera inúmeros desafios jurídicos aos empresários do setor. Mas como se pode verificar essa expansão?
Contribuição do agronegócio para o PIB brasileiro: De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em 2020, o agronegócio foi responsável por 27% do PIB brasileiro, somando R$ 1,98 trilhão em bens e serviços gerados. Desse valor, o ramo agrícola correspondeu a 70% (R$ 1,38 trilhão) e a pecuária a 30% (R$ 605 bilhões) [3].
Área irrigada: A área irrigada no Brasil tem aumentado, o que é um indicativo da expansão do agronegócio no país. Segundo dados da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, em 2020, o Brasil irrigava 8,2 milhões de hectares, sendo que as principais culturas irrigadas eram cana-de-açúcar (2,9 milhões de hectares), arroz (1,3 milhão de hectares), cana irrigada (749 mil hectares) e café (649 mil hectares). Além disso, a agricultura é responsável por 49,5% do uso de água disponível no país, o que evidencia a importância do setor para a economia e a necessidade de planejamento para o uso sustentável dos recursos hídricos [4].
Mas então surge o questionamento: se o setor cresce tanto, por que razão o desejo de expandir pode ser um problema? O principal entrave observado é a burocracia excessiva. Isso é especialmente verdadeiro quando se trata de exportação e importação de produtos. Os regulamentos existentes destinam-se a reduzir os riscos biológicos, evitando que pragas e doenças sejam transmitidas de um país para outro. No entanto, muitas vezes essas regras são excessivamente complicadas e dificultam o acesso a novos mercados.
Novamente, vê-se a importância de um estudo jurídico adequado, pois o estudo da legislação pode oferecer caminhos os quais não são sequer conhecidos pelo empresário, agilizando seus negócios e possibilitando a expansão.
Por fim, a atuação dos profissionais como contadores e advogados no agronegócio pode se estender a diversas outras áreas, como a proteção de patentes de inovações tecnológicas no setor agropecuário, a negociação de contratos de compra e venda de produtos agrícolas e a defesa dos direitos dos produtores rurais em litígios trabalhistas ou de concorrência desleal. O que tantas problemáticas têm em comum é a evidente necessidade de assessoria jurídica especializada, que reduz enormemente os custos operacionais e acelera a obtenção de benefícios pelos produtores.
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[1] https://www.canalrural.com.br/noticias/agricultura/brasil-possui-mais-de-6-milhoes-de-imoveis-rurais/
[2] https://forbes.com.br/colunas/2021/12/por-que-a-regularizacao-fundiaria-e-fundamental-para-o-agro/
[3] https://www.cnabrasil.org.br/cna/panorama-do-agro
[4] https://www.embrapa.br/visao-de-futuro/trajetoria-do-agro
