Planejamento tributário é importante para empresas de todos os portes, pois a gestão tributária tem como objetivo minimizar os custos fiscais das empresas e garantir o cumprimento das obrigações tributárias. Entretanto, muitas vezes a falta de planejamento ou a escolha de estratégias inadequadas pode gerar problemas jurídicos e extrajudiciais.
Um dos principais problemas relacionados ao planejamento tributário é o desconhecimento sobre as leis tributárias, levando muitas empresas a cometerem erros, sofrendo autuações fiscais e multas, o que pode afetar negativamente a sua saúde financeira, as vezes pagando mais tributos do que o necessário, gerando a necessidade de realizar medidas judiciais de recuperação de valores pagos indevidamente.
Outro problema comum é a escolha de estratégias de planejamento tributário que são consideradas abusivas pela Receita Federal. Tais estratégias podem envolver a criação de empresas em paraísos fiscais, utilização de notas fiscais frias e outras práticas ilegais. É importante destacar que, além de serem passíveis de punição, essas práticas podem prejudicar a imagem da empresa perante o mercado e os clientes.
Somados a esses problemas, ainda existem mudanças de entendimento dos tribunais que podem gerar créditos para determinadas empresas, como foi o caso do ICMS que deixou de fazer parte da base de cálculo do PIS e COFINS.
O planejamento tributário é uma atividade que requer atenção e conhecimento técnico. As empresas devem buscar orientação de profissionais especializados em direito tributário para evitar problemas jurídicos e extrajudiciais. O conhecimento das leis tributárias contribui para prevenir autuações e multas à empresa, ajuda na escolha adequada do regime tributário, na transparência da gestão tributária e o cuidado com créditos que podem advir de mudanças de entendimentos dos tribunais são pontos importantes que devem ser considerados pelas empresas.
